PGFN Abre Novos Editais de Transação Para Regularização de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novos editais de transação tributária para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As negociações oferecem descontos, parcelamentos e condições facilitadas para pessoas físicas e jurídicas, com adesão disponível até 30 de setembro de 2026 pelo portal Regularize.

Entre as modalidades disponíveis estão a transação para débitos de pequeno valor, negociações de dívidas de difícil recuperação e condições específicas para agricultores familiares por meio do programa Desenrola Rural. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também contam com benefícios diferenciados, incluindo descontos de até 50% em determinadas situações.

A adesão é feita de forma online, permitindo consultar pendências, simular condições de pagamento e formalizar acordos. A regularização pode ajudar contribuintes a recuperar a situação fiscal, obter certidões negativas e ampliar o acesso a crédito, tornando o momento uma oportunidade importante para reorganização financeira.

Fonte: Portal Contábeis

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