Novas regras de segurança do Pix entram em vigor

Banco Central inicia checagem automática de dados do Pix com a Receita Federal para prevenir fraudes com CPF e CNPJ a partir de 1º de julho.

Passaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança do Pix. Bancos e instituições financeiras devem validar, junto à Receita Federal, os dados vinculados às chaves Pix em qualquer movimentação cadastral. A medida do Banco Central visa combater fraudes com CPFs e CNPJs inválidos, como documentos de pessoas falecidas. Um analista do BC estima que cerca de 1% das chaves ativas serão afetadas por irregularidades.

As mudanças também alteram o uso de tipos específicos de chave. Chaves aleatórias não poderão ser editadas e precisarão ser recriadas. A partir de abril de 2025, chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas de titularidade. Já as chaves de celular continuam transferíveis. Foi ainda retirado o limite de R$ 200 para devoluções automáticas em contas sem chave Pix, permitindo reembolsos integrais.

As novas regras reforçam a integridade do sistema e não têm relação com dívidas ou inadimplência, mas com a regularidade cadastral dos documentos. Empresas e escritórios contábeis devem revisar os dados de seus CNPJs para evitar a exclusão automática de chaves e prejuízos nas operações com Pix.

Fonte: Contábeis

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