Nova Tributação Sobre Aluguéis Deve Reduzir Rendimentos de Imóveis em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 altera a tributação sobre receitas de aluguel. Pessoas físicas que atuem com habitualidade e caráter empresarial — como quem possui mais de três imóveis alugados e receita anual superior a R$ 240 mil — poderão passar a recolher IBS e CBS, além do Imposto de Renda. Quem não se enquadrar nesses critérios seguirá tributado apenas pelo IRPF.

Com a Reforma Tributária, os aluguéis deixam de estar fora da tributação sobre o consumo em determinados casos. O IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal) substituem tributos antigos e podem elevar a carga total, impactando diretamente a rentabilidade dos imóveis. A legislação prevê redutores de base de cálculo para atenuar esse efeito, mas o impacto final dependerá do perfil do locador, do valor recebido e das alíquotas que ainda serão regulamentadas.

Diante disso, a recomendação é antecipar o planejamento. Revisar contratos, simular cenários e ajustar a estrutura de recebimento dos aluguéis pode reduzir perdas. A atuação contábil será essencial para avaliar riscos, aplicar corretamente as regras e preservar rentabilidade dentro do novo modelo tributário.

Fonte: Portal Contábeis

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