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TRIBUTÁRIO - 5, 11 ou 20%, quanto devo pagar de INSS?

Publicado em 20 de agosto de 2019

Saber quanto pagar de INSS todo mês pode ser uma atividade bastante desafiadora para muitos brasileiros.

Isso porque existem muitas regras e faixas de contribuição que podem dar acesso a diferentes benefícios.

Então se você pretende planejar sua aposentadoria é importante compreender com quais valores deve contribuir.

É preciso tomar cuidado para não cometer erros que podem prejudicar sua aposentadoria.

Nesse post, você vai entender que é possível contribuir com valores diferentes e ter acesso aos benefícios do INSS.

 

Como é o pagamento do INSS do profissional empregado?

O profissional empregado, que trabalha com Carteira de Trabalho assinada, não tem margem para escolher como irá contribuir para o INSS.

O valor de sua contribuição é definido em lei de acordo com a faixa salarial.

 

VALOR DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO              ALÍQUOTA DE PAGAMENTO

igual ou menor que R$ 1.751,81                8%

entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72                9%

entre R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45            11%

 

Esse pagamento será feito pela própria empresa empregadora, que deverá descontar do salário do empregado a parcela referente ao pagamento do INSS.

É sempre importante lembrar que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Reforma da Previdência, portanto, esses valores poderão sofrer alterações.

 

Profissional autônomo e contribuinte facultativo?

De forma resumida, o profissional autônomo é aquele que presta serviço, por conta própria, a outras pessoas ou empresas.

Já o contribuinte facultativo é aquele que não trabalha, mas deseja pagar o INSS para garantir seu direito à aposentadoria.

Em ambos os casos, é responsabilidade da própria pessoa realizar o recolhimento previdenciário.

 

Quanto devo pagar para o INSS?

Primeiramente, é necessário se inscrever no INSS.

Se você é profissional autônomo, entenda aqui o passo a passo para inscrição e pagamento.

 

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo

Atualmente essa contribuição representa o valor de R$ 49,90.

Trata-se de contribuição destinada às pessoas de baixa renda, sendo necessário preencher os seguintes requisitos:

• Inscrição no CadÚnico;
• Não possuir renda própria;
• Dedicação exclusiva ao trabalho doméstico.

Essa contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Isso quer dizer que ao contribuir com a alíquota de 5%, o segurado só poderá se aposentar por idade.

 

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo

Tem direito a escolher essa alíquota de contribuição o trabalhador autônomo que não presta serviço para pessoa jurídica e o contribuinte facultativo.

A contribuição, atualmente, equivale à R$ 109,78 e também dá direito a aposentadoria por idade.

O benefício também será no valor de um salário mínimo.

 

Mas quero me aposentar por tempo de contribuição…

Se você pagou a alíquota de 5% ou 11% e quer se aposentar por tempo de contribuição (ou receber mais que um salário mínimo), será necessário complementar seus pagamentos.

Isso quer dizer, pagar a diferença com as correções.

 

Alíquota de 20% sobre a remuneração

Essa alíquota garante o direito de se aposentar por idade ou por tempo de contribuição e também gera a possibilidade de o benefício ser maior do que o salário mínimo (de acordo com os valores pagos).

No caso de profissionais autônomo que prestam serviço para pessoa jurídica (para outra empresa) é importante lembrar que a empresa para quem você trabalhou será responsável por reter e realizar o pagamento de 11% ao INSS.

 

Se a remuneração for inferior ao salário mínimo?

Se você tenha recebeu menos que um salário mínimo em determinado mês, será de sua responsabilidade complementar a contribuição até o mínimo.

Caso contrário essa contribuição não irá contar para a sua aposentadoria.

 

Se a remuneração for superior ao teto do INSS?

A obrigação do contribuinte é pagar até o limite de 20% do teto do INSS.

Ou seja, se você recebeu mais que o teto, não será necessário contribuir sobre toda a remuneração.

Isso é comum acontecer quando se tem mais de uma fonte de renda.

Por exemplo, médico que tem consultório particular e também trabalha em cooperativa.

Caso já tenha realizado o pagamento acima do teto, será possível pedir restituição à Receita Federal.

 

O pagamento deve ser mensal?

Além do pagamento mensal, também é possível o pagamento trimestral.

Nesse caso é preciso observar o seguinte:

• Escolher o código adequado de contribuição;
• A contribuição deve ser igual ao valor da contribuição multiplicado por três;
• Atenção ao preenchimento.

 

Tenho direito ao auxílio-doença?

Sim, pagando corretamente o INSS você também terá direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente.

São os chamados benefícios por incapacidade.

 

IMPORTANTE: SEMPRE REALIZE O PAGAMENTO DAS SUAS CONTRIBUIÇÕES EM DIAS, CASO CONTRÁRIO PODERÁ TER PROBLEMAS NA HORA DE PEDIR SEU BENEFÍCIO.

Fonte: Jornal Contábil

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